Número de Identificação Fiscal

Na JMSLEGAL® eliminamos todo o stress de obter um NIF por conta própria, sendo feito através de um advogado português certificado. Levar os documentos certos ao local certo certo, no momento certo, e ter que responder a perguntas que possam surgir ao longo do processo, pode ser longo e cansativo. Cuidaremos de todo o processo, de início ao fim, garantindo que receba o seu NIF sem incómodos e de forma prática e segura.

O NIF, ou Número de Identificação Fiscal, é um número único e pessoal que é atribuído a cada cidadão ou empresa em Portugal. Também conhecido como número fiscal ou número de contribuinte, o NIF é necessário para realizar diversas operações financeiras e fiscais, tais como fazer impostos, abrir uma conta bancária, comprar ou vender imóveis, entre outras.

O NIF é emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pode ser obtido através de um pedido online, preenchimento de um formulário ou diretamente numa repartição da AT. É importante ressaltar que é obrigatório ter um NIF para todas as pessoas e empresas que realizam atividades económicas em Portugal, e que o seu uso incorreto pode acarretar em multas e penalizações.

Sim.

Antes de mais nada deverá pensar em quem poderá ser seu Representante Fiscal em Portugal. Esse Representante Fiscal ficará responsável por cumprir as obrigações fiscais do contribuinte (como as Declarações de Imposto de Renda, por exemplo, se for o caso) e o pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.

Se você não tem representante, ou não sabe quem poderá ser, fique tranquilo nós fazemos isso por você.

Nós da JMSLEGAL® somos o representante fiscal dos nossos clientes.

Caso seja solicitada a senha do Portal das Finanças a mesma é enviada por correio ao representante fiscal, ou seja a JMSLEGAL® neste caso. Esta senha será encaminhada pela JMSLEGAL® uma única vez ao e-mail do requerente cadastrado na conta.

Caso o requerente estravie a sua senha, deverá requerer à JMSLEGAL®, através de correio eletrônico, uma nova senha, e pagar o valor de 15€ pelo custo adicional do serviço.

É importante salientar que o requerente deve estar atento às suas obrigações fiscais e a JMSLEGAL® enviará um comunicado com antecedência de 30 (trinta) do prazo final para lembrar da obrigação fiscal.

Caso o requerente não cumpra com as obrigações fiscais até 5 (cinco) dias do prazo final, a JMSLEGAL® acessará ao Portal das Finanças do requerente na qualidade de representante fiscal e cumprirá a obrigação com as informações que dispõe, sendo responsável o requerente por todas as desconformidades e despesas advindas desta operação.

Depende.

A JMSLEGAL® reserva-se ao direito de algumas garantias quanto ao inicio da prestação dos seus serviços.

Assim:

a) Se o requerente preencheu o requerimento (formulário) até ao final, mas ainda não efetuou o pagamento, o requerente poderá cancelar o pedido a qualquer momento;

b) Se o requerente preencheu o requerimento (formulário) e efetuou o pagamento, mas não remeteu os documentos para verificação , caso haja o pedido de cancelamento, a JMSLEGAL® se reserva no direito de reter 20% do valor por ter iniciado os seus serviços, reembolsando a quantia de 80% pelo cancelamento;

c) Se o requerente preencheu o requerimento (formulário), efetuou o pagamento, fez o upload dos documentos para a sua validação

o cancelamento do pedido não será reembolsável, considerando que a JMSLEGAL® já terá realizado 80% dos serviços propostos.

Como os pedidos são feitos por balcão online (e-balcão), o NIF é enviado em formato digital (.pdf).

Algumas vezes a repartição de finanças tem o cuidado de imprimir e enviar por correios também. Nestes casos, por sermos o representante fiscal, arquivamos o documento em nossos arquivos.

Sim.

Sempre que o requerente tiver dúvidas poderá contactar a JMSLEGAL® por email (info@jmslegal.pt) ou por telefone para: (+351) 210 980 906