Question 1

Quanto custa criar uma empresa em Portugal?

Accepted Answer

O custo varia conforme o tipo de empresa. Através da Empresa Online, uma sociedade unipessoal custa cerca de €220, e uma sociedade por quotas cerca de €360. Os honorários de acompanhamento jurídico são cotados à parte.

Question 2

Quanto tempo demora a constituir uma empresa?

Accepted Answer

Com a Empresa Online (método mais rápido), o processo pode ser concluído em 1-2 dias úteis. O método tradicional demora cerca de 1-2 semanas.

Question 3

Preciso de ter NIF português para criar empresa?

Accepted Answer

Sim, todos os sócios precisam de NIF português. Se ainda não tem, podemos tratar da obtenção do NIF e da constituição da empresa num processo integrado.

Question 4

Qual é o capital social mínimo para criar empresa em Portugal?

Accepted Answer

O capital social mínimo legal é de €1 por sócio. No entanto, recomendamos um capital adequado à atividade pretendida, pois um capital muito baixo pode criar problemas de credibilidade.

Question 5

Posso criar empresa sendo estrangeiro não residente?

Accepted Answer

Sim, estrangeiros podem criar empresas em Portugal. Precisará de NIF português (com representante fiscal se for não residente) e, em alguns casos, de conta bancária portuguesa.

Question 6

Que tipos de empresa posso criar em Portugal?

Accepted Answer

Os tipos mais comuns são: Sociedade Unipessoal por Quotas (LDA com 1 sócio), Sociedade por Quotas (LDA com 2+ sócios), Sociedade Anónima (SA), e Empresas em Nome Individual. A escolha depende do número de sócios, atividade e objetivos fiscais.

Question 7

Que documentos são necessários para criar empresa?

Accepted Answer

São necessários: NIF de todos os sócios, documento de identificação (CC ou passaporte), morada dos sócios, definição do objeto social (atividade), capital social e distribuição de quotas.

Question 8

Preciso de ter sede em Portugal?

Accepted Answer

Sim, a empresa precisa de uma sede fiscal em Portugal. Pode ser um escritório próprio, um espaço de coworking ou um endereço virtual (domiciliação fiscal). A JMS Legal pode aconselhar sobre as melhores opções.

Question 9

O que é a Empresa Online?

Accepted Answer

A Empresa Online é um procedimento simplificado do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) que permite constituir empresas de forma rápida, normalmente em 1-2 dias úteis, com pacotes de firmas e CAE pré-aprovados.

Question 10

Preciso de contabilista certificado?

Accepted Answer

Sim, todas as empresas em Portugal são obrigadas a ter um Contabilista Certificado (CC) inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados. A JMS Legal pode ajudar na indicação de um contabilista.

Question 11

Quais são as obrigações fiscais de uma empresa em Portugal?

Accepted Answer

As principais obrigações incluem: IRC (imposto sobre lucros a 21%), IVA (declações periódicas), contribuições para a Segurança Social, IES (Informação Empresarial Simplificada) anual e contabilidade organizada.

Question 12

Posso criar empresa sem ir a Portugal?

Accepted Answer

Sim! Com a JMS Legal, todo o processo pode ser feito remotamente. O advogado trata de toda a documentação e procedimentos junto do IRN. Só necessita de NIF português e documentos de identificação.

Question 13

Quanto tempo após a constituição posso começar a faturar?

Accepted Answer

Após a constituição, receberá o NIPC (número fiscal da empresa) e pode iniciar atividade imediatamente. No entanto, é recomendável aguardar a inscrição na Segurança Social e ativação do ViaCTT.

Question 14

O serviço de criação de empresa é feito por advogado?

Accepted Answer

Sim, todo o processo é acompanhado por advogado inscrito na Ordem dos Advogados (Cédula n.º 20764L), que garante a conformidade legal da constituição e aconselha sobre a melhor estrutura societária.

Constituição de Empresa

Dados do Requerente