Constituição de Empresa
Registo de sociedade comercial com pacto social pré-aprovado e registo no RCBE.
A JMS Legal trata de todo o processo de constituição da sua sociedade comercial em Portugal — da elaboração do pacto social ao registo definitivo — com acompanhamento de advogado em cada etapa.
O que está incluído
- Consulta inicial
- Elaboração ou adaptação do pacto social
- Constituição da sociedade
- Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
- Entrega da certidão permanente
- Recolha e verificação da documentação de cada sócio
- Identificação dos beneficiários efetivos
- Preparação e validação dos elementos para o pacto social
- Análise da estrutura societária
- Preenchimento e submissão do RCBE
- Esclarecimentos e comunicação com cada interveniente
Honorários
- Sociedade com 1 sócio300€ + IVA
- Por cada sócio adicional+150€ + IVA
- Pedido de admissibilidade (opcional)80€ + IVA
Honorários acrescidos de IVA à taxa legal (23%).
Taxas administrativas
As taxas administrativas do registo (emolumentos do registo comercial, publicações obrigatórias e eventuais custos do RNPC) são pagas diretamente pelo cliente às entidades oficiais e não estão incluídas nos honorários acima.
Pedido de admissibilidade
Se pretender um nome de fantasia (que não inclua o nome dos sócios), é necessário um Certificado de Admissibilidade de firma junto do RNPC. A JMS Legal pode tratar deste pedido por si — basta assinalá-lo no formulário.