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Certidão de Nascimento
Documento oficial que comprova o registo de nascimento.
Certidão de Casamento
Documento oficial que comprova o registo de casamento.
Certidão de Óbito
Documento oficial que comprova o registo de óbito.
Certidão de Maternidade
Declaração oficial de maternidade.
Certidão de Perfilhação
Documento oficial de reconhecimento de paternidade.
Perguntas Frequentes
O que é o código de acesso?
O código de acesso substitui a certidão em papel e tem a mesma validade legal perante qualquer entidade pública ou privada. Pode ser utilizado durante 6 meses a partir da data de emissão.
O que significa "horas úteis"?
Os prazos de 24h e 48h referem-se a dias úteis (segunda a sexta-feira). Pedidos feitos ao fim de semana ou feriados são processados no dia útil seguinte.
Nota Importante
A JMSLEGAL garante a submissão do pedido junto das entidades competentes num prazo máximo conforme a opção escolhida (24h ou 48h úteis) após confirmação de pagamento. A disponibilização final do código depende dos tempos de resposta do sistema informático do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), sobre os quais a JMSLEGAL não tem controlo direto.