Como saber se um empreiteiro é de confiança antes de contratar?

Poucas decisões domesticas envolvem tanto dinheiro como contratar uma obra. E poucas correm tantas vezes mal. Nos tribunais portugueses entram, ano após ano, milhares de processos ligados a contratos de empreitada — obras que pararam a meio, sinais adiantados que desapareceram, defeitos graves de construção e empreiteiros que, quando o cliente finalmente avança para tribunal, já fecharam a empresa.

A boa notícia é que a maioria destes problemas era previsível. Havia sinais — muitas vezes públicos — antes de o contrato ser assinado. Este guia mostra o que verificar antes de entregar a sua obra, e o seu dinheiro, a um empreiteiro.

1. Confirme que a empresa existe (e quem é mesmo)

Peça sempre o NIPC (número de identificação de pessoa coletiva) e a designação social completa. Muitos problemas começam aqui: o “empreiteiro” que se apresenta pode não ser quem fatura, ou a empresa pode ter sido criada há poucos meses, sem histórico. Com o NIPC é possível confirmar a certidão comercial, a data de constituição, o capital social e quem são os sócios e gerentes.

2. Verifique o alvará IMPIC para o tipo e valor da obra

Em Portugal, as empresas de construção precisam de alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC. Não basta “ter alvará”: ele tem categorias e classes que limitam o tipo de trabalho e o valor da obra que a empresa pode legalmente executar. Contratar quem não tem habilitação adequada não é apenas um risco de qualidade — pode invalidar garantias e complicar seguros em caso de acidente.

3. Procure insolvências e processos de execução

Um empreiteiro em dificuldades financeiras é o cenário mais perigoso: recebe o sinal, mas não tem capacidade para terminar. Antes de contratar, deve saber se a empresa (ou os seus sócios) tem processos de insolvência, planos especiais de revitalização (PER) ou execuções pendentes. Grande parte desta informação é pública.

4. Avalie a saúde financeira

Uma empresa pode não estar insolvente e, ainda assim, estar demasiado frágil para aguentar a sua obra. Capitais próprios negativos, quedas acentuadas de faturacão ou resultados sucessivamente negativos são bandeiras vermelhas. Estes indicadores ajudam a perceber se a empresa tem “fôlego” para chegar ao fim.

5. Exija tudo por escrito — e nunca pague sinais elevados à cabeça

Contrato de empreitada com orçamento detalhado, prazos, mapa de pagamentos por fases, penalizações por atraso e garantias. Desconfie de quem pede uma percentagem elevada adiantada antes de começar seja o que for.

O problema: fazer isto sozinho é demorado e fácil de errar

A informação existe, mas está dispersa por várias fontes, e interpretá-la exige experiência jurídica. É exatamente por isso que criamos um serviço que faz esta verificação por si, conduzida por advogado, e a resume num relatório simples com um semáforo de risco.

Este artigo tem caráter informativo e não dispensa aconselhamento jurídico sobre o seu caso concreto.