Antes de entregar a sua obra — e o seu dinheiro — saiba com quem está a lidar.
O JMS Legal Check (due diligence) é uma verificação jurídica e financeira do empreiteiro antes de assinar contrato ou pagar sinal. Confirmamos alvará IMPIC, insolvências, ações judiciais e saúde financeira, e entregamos um relatório com um semáforo de risco claro — em 48h.
Sinais adiantados perdidos
Empreiteiros que recebem o sinal e desaparecem, ou que entram em insolvência a meio da obra.
Sem alvará para a obra
Empresas sem alvará IMPIC válido para a categoria ou o valor da obra que lhe estão a propor.
Empresa financeiramente frágil
Empreiteiros sobre-endividados ou com resultados negativos que não têm capacidade de terminar a obra.
Como funciona
Um processo simples, tratado integralmente por advogado.
1. Indica os dados
Preenche o nome e NIPC do empreiteiro e o valor estimado da obra.
2. Investigamos
Consultamos registos oficiais, IMPIC, tribunais e indicadores financeiros.
3. Analisamos
O advogado emite um parecer jurídico com semáforo de risco.
4. Recebe o relatório
Enviamos o relatório final por email dentro do prazo do nível escolhido.
Escolha o nível de verificação
Todos os preços incluem IVA. Nos níveis 2 e 3 o valor pago é deduzido a 100% se avançar depois para a minuta de Contrato de Empreitada (1200,00€ c/ IVA).
Verificação Essencial
Regularidade Legal
Ideal para: Serviços pontuais, pequenas remodelações ou reparações de menor montante (até ~15.000€).
- Confirmação da regularidade do registo comercial e identificação dos representantes legais que podem vincular a sociedade
- Verificação da validade do Alvará ou Título de Registo no IMPIC, respetivas habilitações e classe autorizada
- Consulta de ausência de processos de insolvência, PER ou registos na Lista Pública de Execuções
- Relatório sumário com semáforo de validação legal
Relatório Raio-X do Empreiteiro
A Escolha Recomendada
Ideal para: Remodelações de apartamentos, moradias ou obras de valor relevante (até ~100.000€), antes de efetuar qualquer pagamento inicial.
- Tudo o que está incluído no Nível 1
- Levantamento de referências a ações judiciais distribuídas em pesquisa pública e incidentes comunicados
- Consulta aos principais indicadores financeiros do último exercício disponível (faturação e resultado líquido)
- Pesquisa de reputação e histórico de reclamações públicas ativas
- Conclusão jurídica: parecer com avaliação global de risco (semáforo de conformidade) e pontos de atenção antes da adjudicação
- Garantia de Crédito: o valor de 99,00€ é totalmente deduzido nos honorários caso avance para a minuta de Contrato de Empreitada (1.200,00€ c/ IVA)
Due Diligence & Auditoria Financeira
Análise Aprofundada
Ideal para: Grandes projetos de construção, reabilitações estruturais de raiz ou investimentos de montante elevado (> 100.000€), onde a solidez económica do empreiteiro é crítica.
- Tudo o que está incluído no Nível 2
- Análise detalhada da estrutura patrimonial e financeira (balanço analítico, demonstração de resultados, capitais próprios, rácios de solvabilidade e endividamento)
- Avaliação do comportamento e histórico de cumprimento de prazos de pagamento a terceiros no setor
- Levantamento alargado de incidentes judiciais e procedimentos registados nos últimos anos
- Parecer jurídico circunstanciado com matriz de risco e recomendações específicas de garantias a exigir no contrato
- Garantia de Crédito: o valor de 199,00€ é deduzido integralmente nos honorários da minuta de Contrato de Empreitada (1.200,00€ c/ IVA)
Adicional: Análise Técnica de Coerência de Orçamento +50,00€
Analisamos o orçamento apresentado pelo empreiteiro para identificar valores incoerentes, omissões ou riscos contratuais. Pode juntar a qualquer nível no formulário.
Pedir a verificação
Preencha os dados abaixo. Após a confirmação do pagamento, iniciamos a verificação.
Nível de verificação
Os seus dados
Empreiteiro a verificar
O valor de 99,00€ é dedutível a 100% caso avance depois para a minuta de Contrato de Empreitada (1200,00€ c/ IVA).
A presente verificação baseia-se exclusivamente em informação pública oficial e/ou documentação disponibilizada até à data da respetiva consulta. Não consubstancia auditoria pericial presencial nem garantia de solvabilidade futura, idoneidade técnica superveniente ou cumprimento integral das obrigações contratuais por parte da entidade analisada.
Ainda com dúvidas antes de avançar? Agende 15 min grátis com o advogado
Tudo esclarecido antes de pagar
Não. A verificação baseia-se em informação pública oficial (registo comercial, IMPIC, tribunais, listas de execuções e indicadores financeiros). Não é preciso pedir nada ao empreiteiro — basta indicar o nome e o NIPC da empresa.
Pronto para saber com quem está a lidar?
Faça o pedido e pague em minutos. Começamos a verificação assim que o pagamento entra.
Verificar não chega. É o contrato que o protege.
Todos os dias entram processos de empreitada em tribunal — muitos deles com contratos que não asseguram o dono da obra: sem prazos, sem mapa de trabalhos, sem garantias e sem penalizações por atraso. Quando surge o problema, o dono da obra fica sem forma de o provar.
A lei protege — se o contrato o disser
O contrato de empreitada é regulado pelo Código Civil (art. 1207.º e seguintes). Perante defeitos, o dono da obra tem direito à sua eliminação, a nova construção, à redução do preço, à resolução do contrato e a indemnização (arts. 1218.º a 1226.º). Mas para os exercer tem de conseguir provar o que foi contratado.
Um contrato genérico deixa-o exposto
Minutas copiadas da internet ou orçamentos assinados como se fossem contrato não fixam prazos vinculativos, mapa de quantidades, condições de pagamento faseado, retenção de garantia nem cláusulas de resolução. É o dono da obra que fica sem margem de manobra.
Analisado caso a caso, por advogado
Elaboramos ou revemos o contrato à medida da sua obra: cronograma e penalizações por atraso, pagamentos ligados a etapas concluídas, retenção para garantia, seguros e responsabilidades, e mecanismos claros de resolução em caso de incumprimento.
O valor da verificação é descontado no contrato
Nos pacotes Raio-X e Due Diligence & Auditoria Financeira, o valor que pagou pela verificação é deduzido a 100% nos honorários da elaboração do Contrato de Empreitada (1200,00€ c/ IVA). Verifica primeiro; se avançar, não paga esse valor duas vezes.