Apostila de Haia
Legalize os seus documentos portugueses para uso internacional
Serviço completo de apostilamento. Tratamos de tudo por si, sem que tenha de ir a Portugal. Submetemos o seu pedido em até 24 horas; a emissão da apostila eletrónica demora, por regra, de 47 a 72 horas úteis.
Portes nacionais/internacionais cobrados à parte
Submetemos o seu pedido em até 24 horas. Nos pedidos de apostila eletrónica, por regra, o serviço de emissão pelo Estado leva de 47 a 72 horas úteis. Prazo indicativo — acompanhamos o seu processo até à conclusão.
Apostila em papel urgente — entrega até 48 horas
Precisa da apostila com rapidez? Obtemos a sua apostila em papel em até 48 horas úteis. O prazo começa a contar a partir do dia útil seguinte à confirmação do pagamento e da entrega do documento físico original (sujeito a o documento reunir as condições necessárias). Preço único: 250€ (IVA incluído).
Convenção de Haia
Válida nos países abrangidos pela Convenção
Documentos que Apostilamos
Certidão de Nascimento
Para cidadania, casamento no estrangeiro
Certidão de Casamento
Reconhecimento internacional do casamento
Certidão de Óbito
Para heranças internacionais
Registo Criminal
Apostilamos o seu certificado de registo criminal
Diplomas e Certificados
Reconhecimento de estudos no estrangeiro
Documentos Comerciais
Certidões comerciais e registos
Procurações
Legalização para uso internacional
Como Funciona
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Nós tratamos de tudo
Submetemos na Procuradoria-Geral da República.
Receba apostilado
Enviamos o documento apostilado para onde estiver.
Perguntas Frequentes
O que é a Apostila de Haia?
É uma certificação emitida pela Procuradoria-Geral da República que atesta a autenticidade da assinatura e do selo/carimbo de um documento público português e a qualidade em que atuou quem o assinou. Não valida o conteúdo do documento. Permite o seu uso nos países abrangidos pela Convenção de Haia de 1961, dispensando a legalização consular.
Quanto tempo demora?
A apostila eletrónica é processada, por regra, em 47 a 72 horas úteis. A apostila em papel, que exige tramitação presencial na Procuradoria-Geral da República, demora normalmente 5 a 7 dias úteis. Em ambos os casos, pode acompanhar o estado do seu pedido na área de cliente.
Os prazos são garantidos? E se houver atrasos?
Submetemos o seu pedido em até 24 horas. A emissão fica a cargo das entidades públicas competentes e demora, por regra, de 47 a 72 horas úteis. É um prazo indicativo, não uma garantia — em períodos de maior afluência podem ocorrer atrasos que não dependem de nós. Nota: em agosto de 2026 estamos a verificar atrasos nas apostilas eletrónicas, que podem demorar cerca de uma semana. Acompanhamos cada processo até à emissão e mantemo-lo informado na sua área de cliente.
Qual a diferença entre apostila eletrónica e em papel?
A apostila eletrónica é emitida digitalmente e tem a mesma validade legal que a versão em papel. É mais rápida (47-72h), mais económica (59,90€) e ideal para documentos que já existem em formato digital. A apostila em papel (99,90€) é necessária quando o país de destino exige o selo físico ou quando o documento original só existe em formato físico.
Posso pedir se estou no estrangeiro?
Sim! A maioria dos nossos clientes está fora de Portugal. Tratamos de tudo remotamente — basta enviar o documento digitalizado. Para apostilas em papel, tratamos do envio por correio registado para qualquer país do mundo.
Que documentos podem ser apostilados?
Qualquer documento público português pode ser apostilado: certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas, certificados de registo criminal, procurações, documentos judiciais, certidões comerciais, entre outros. Documentos privados (ex: cartas, contratos entre particulares) necessitam de reconhecimento notarial prévio.
A Apostila de Haia tem validade?
A apostila em si não tem prazo de validade. No entanto, está vinculada ao documento que certifica — se o documento original tiver validade limitada (ex: registo criminal), a apostila acompanha essa validade.
Quanto custa a apostila de documentos?
A apostila eletrónica custa 59,90€ (IVA incluído) e a apostila em papel custa 99,90€ (IVA incluído). O preço é por documento apostilado.
A apostila eletrónica é aceite em todos os países?
A apostila eletrónica é aceite em todos os países signatários da Convenção de Haia que reconhecem documentos eletrónicos. No entanto, alguns países ou entidades mais conservadoras podem exigir a apostila em papel com selo físico. Recomendamos verificar com a entidade de destino antes de decidir.
Preciso de enviar o documento original?
Para a apostila eletrónica, basta enviar uma cópia digitalizada de boa qualidade do documento. Para a apostila em papel, pode ser necessário enviar o original por correio registado — nesse caso, devolvemos o documento apostilado por correio.
Posso apostilar vários documentos ao mesmo tempo?
Sim! Pode enviar vários documentos num único pedido. Cada documento tem o seu preço individual (59,90€ eletrónica ou 99,90€ papel). É comum pedidos de apostilamento de certidões e diplomas em conjunto.
A apostila é feita por advogado?
Sim, todo o processo é conduzido por advogado inscrito na Ordem dos Advogados (Cédula n.º 20764L). O advogado verifica o documento, submete o pedido à Procuradoria-Geral da República e acompanha todo o processo até à entrega.
Como sei quando a apostila está pronta?
Receberá uma notificação por email assim que a apostila estiver concluída. Para a apostila eletrónica, receberá o documento apostilado diretamente por email. Pode também acompanhar o estado do pedido na sua área de cliente.
Posso apostilar documentos de outros países?
Não, a Procuradoria-Geral da República portuguesa apenas apostila documentos públicos emitidos em Portugal. Se precisa de apostilar documentos emitidos noutro país, terá de recorrer à entidade competente desse país.
Posso levantar a apostila em papel no vosso escritório?
Sim! Após a conclusão do processo, o próprio titular ou um representante pode levantar o documento apostilado no nosso escritório em Lisboa, sem custos de envio. Basta informar-nos no momento do pedido que pretende levantar presencialmente.
Preciso da certidão eletrónica para a apostila eletrónica?
Sim. Para obter uma apostila eletrónica, o documento deve estar em formato eletrónico (por exemplo, uma certidão de nascimento obtida online). Uma certidão em papel, mesmo que digitalizada, não serve para emitir uma apostila eletrónica — nesse caso, pode optar pela apostila em papel ou solicitar primeiro a certidão eletrónica através do nosso site e depois pedir a apostila.
Posso pedir a certidão e a apostila juntas?
Sim! Através do nosso site (jmslegal.pt), pode solicitar a certidão portuguesa online (nascimento, casamento, óbito, etc.) e, assim que for emitida, pedir a apostila — tudo no mesmo sítio. Esta é a opção mais prática e económica, especialmente se estiver no estrangeiro, pois evita custos de envio e o documento apostilado chega-lhe diretamente por email.
A apostila substitui a legalização consular?
Sim, para os países abrangidos pela Convenção de Haia. Nesses casos, a apostila dispensa a legalização consular. Para países não abrangidos, continua a ser necessária a legalização consular do documento.
Posso usar o serviço a partir do Brasil?
Sim! O Brasil é um dos países com maior procura pelo nosso serviço de apostilamento. Muitos brasileiros necessitam de apostilar certidões portuguesas para processos de cidadania, reconhecimento de diplomas ou outros trâmites legais. Todo o serviço funciona remotamente.
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