JMS Legal

Apostila de Haia

Legalize os seus documentos portugueses para uso internacional

Serviço completo de apostilamento. Tratamos de tudo por si, sem que tenha de ir a Portugal. Apostila eletrónica em apenas 24 a 48 horas.

49,90€apostila eletrónica (IVA incluído)
89,90€apostila em papel

Portes nacionais/internacionais cobrados à parte

Convenção de Haia

Reconhecido em 120+ países

Apostila eletrónica processada em 24-48h
Não precisa ir à Procuradoria-Geral
Tratamos de TUDO por si, onde quer que esteja
Entrega digital + envio físico para qualquer país
Apoio dedicado em Português e Inglês
Eletrónica: 49,90€ | Em papel: 89,90€ (IVA incl.)
100% Legal e Oficial

Documentos que Apostilamos

Certidão de Nascimento

Para cidadania, casamento no estrangeiro

Certidão de Casamento

Reconhecimento internacional do casamento

Certidão de Óbito

Para heranças internacionais

Registo Criminal

Apostilamos o seu certificado de registo criminal

Diplomas e Certificados

Reconhecimento de estudos no estrangeiro

Documentos Comerciais

Certidões comerciais e registos

Procurações

Legalização para uso internacional

Como Funciona

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Envie-nos o pedido

Preencha o formulário com os dados do documento.

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Envie o documento

Carregue o ficheiro PDF do documento.

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Nós tratamos de tudo

Submetemos na Procuradoria-Geral da República.

4

Receba apostilado

Enviamos o documento apostilado para onde estiver.

Perguntas Frequentes

O que é a Apostila de Haia?

É uma certificação emitida pela Procuradoria-Geral da República que valida a autenticidade de documentos públicos portugueses para uso em qualquer dos 120+ países signatários da Convenção de Haia de 1961, dispensando a legalização consular.

Quanto tempo demora?

A apostila eletrónica é processada em 24 a 48 horas úteis. A apostila em papel, que exige tramitação presencial na Procuradoria-Geral da República, demora normalmente 5 a 7 dias úteis. Em ambos os casos, pode acompanhar o estado do seu pedido na área de cliente.

Qual a diferença entre apostila eletrónica e em papel?

A apostila eletrónica é emitida digitalmente e tem a mesma validade legal que a versão em papel. É mais rápida (24-48h), mais económica (49,90€) e ideal para documentos que já existem em formato digital. A apostila em papel (89,90€) é necessária quando o país de destino exige o selo físico ou quando o documento original só existe em formato físico.

Posso pedir se estou no estrangeiro?

Sim! A maioria dos nossos clientes está fora de Portugal. Tratamos de tudo remotamente — basta enviar o documento digitalizado. Para apostilas em papel, tratamos do envio por correio registado para qualquer país do mundo.

Que documentos podem ser apostilados?

Qualquer documento público português pode ser apostilado: certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas, certificados de registo criminal, procurações, documentos judiciais, certidões comerciais, entre outros. Documentos privados (ex: cartas, contratos entre particulares) necessitam de reconhecimento notarial prévio.

A Apostila de Haia tem validade?

A apostila em si não tem prazo de validade. No entanto, está vinculada ao documento que certifica — se o documento original tiver validade limitada (ex: registo criminal), a apostila acompanha essa validade.

Quanto custa a apostila de documentos?

A apostila eletrónica custa 49,90€ (IVA incluído) e a apostila em papel custa 89,90€ (IVA incluído). O preço é por documento apostilado.

A apostila eletrónica é aceite em todos os países?

A apostila eletrónica é aceite em todos os países signatários da Convenção de Haia que reconhecem documentos eletrónicos. No entanto, alguns países ou entidades mais conservadoras podem exigir a apostila em papel com selo físico. Recomendamos verificar com a entidade de destino antes de decidir.

Preciso de enviar o documento original?

Para a apostila eletrónica, basta enviar uma cópia digitalizada de boa qualidade do documento. Para a apostila em papel, pode ser necessário enviar o original por correio registado — nesse caso, devolvemos o documento apostilado por correio.

Posso apostilar vários documentos ao mesmo tempo?

Sim! Pode enviar vários documentos num único pedido. Cada documento tem o seu preço individual (49,90€ eletrónica ou 89,90€ papel). É comum pedidos de apostilamento de certidões e diplomas em conjunto.

A apostila é feita por advogado?

Sim, todo o processo é conduzido por advogado inscrito na Ordem dos Advogados (Cédula n.º 20764L). O advogado verifica o documento, submete o pedido à Procuradoria-Geral da República e acompanha todo o processo até à entrega.

Como sei quando a apostila está pronta?

Receberá uma notificação por email assim que a apostila estiver concluída. Para a apostila eletrónica, receberá o documento apostilado diretamente por email. Pode também acompanhar o estado do pedido na sua área de cliente.

Posso apostilar documentos de outros países?

Não, a Procuradoria-Geral da República portuguesa apenas apostila documentos públicos emitidos em Portugal. Se precisa de apostilar documentos emitidos noutro país, terá de recorrer à entidade competente desse país.

A apostila substitui a legalização consular?

Sim, para países signatários da Convenção de Haia (120+ países). A apostila dispensa a legalização consular. Para países não signatários, continua a ser necessária a legalização consular do documento.

Posso usar o serviço a partir do Brasil?

Sim! O Brasil é um dos países com maior procura pelo nosso serviço de apostilamento. Muitos brasileiros necessitam de apostilar certidões portuguesas para processos de cidadania, reconhecimento de diplomas ou outros trâmites legais. Todo o serviço funciona remotamente.

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