Apostila de Haia
Legalize os seus documentos portugueses para uso internacional
Serviço completo de apostilamento. Tratamos de tudo por si, sem que tenha de ir a Portugal. Submetemos o seu pedido em até 24 horas; a emissão da apostila eletrónica demora, por regra, de 47 a 72 horas úteis.
Portes nacionais/internacionais cobrados à parte
Submetemos o seu pedido em até 24 horas. Nos pedidos de apostila eletrónica, por regra, o serviço de emissão pelo Estado leva de 47 a 72 horas úteis. Prazo indicativo — acompanhamos o seu processo até à conclusão.
⚠️ Agosto 2026: estamos a verificar atrasos nas apostilas eletrónicas, que podem demorar cerca de uma semana. Acompanhamos cada caso até à emissão.
Apostila em papel urgente — entrega até 48 horas
Precisa da apostila com rapidez? Obtemos a sua apostila em papel em até 48 horas úteis. O prazo começa a contar a partir do dia útil seguinte à confirmação do pagamento e da entrega do documento físico original (sujeito a o documento reunir as condições necessárias). Preço único: 250€ (IVA incluído).
Convenção de Haia
Reconhecido em 120+ países
Documentos que Apostilamos
Certidão de Nascimento
Para cidadania, casamento no estrangeiro
Certidão de Casamento
Reconhecimento internacional do casamento
Certidão de Óbito
Para heranças internacionais
Registo Criminal
Apostilamos o seu certificado de registo criminal
Diplomas e Certificados
Reconhecimento de estudos no estrangeiro
Documentos Comerciais
Certidões comerciais e registos
Procurações
Legalização para uso internacional
Como Funciona
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Nós tratamos de tudo
Submetemos na Procuradoria-Geral da República.
Receba apostilado
Enviamos o documento apostilado para onde estiver.
Perguntas Frequentes
O que é a Apostila de Haia?
É uma certificação emitida pela Procuradoria-Geral da República que valida a autenticidade de documentos públicos portugueses para uso em qualquer dos 120+ países signatários da Convenção de Haia de 1961, dispensando a legalização consular.
Quanto tempo demora?
A apostila eletrónica é processada, por regra, em 47 a 72 horas úteis. A apostila em papel, que exige tramitação presencial na Procuradoria-Geral da República, demora normalmente 5 a 7 dias úteis. Em ambos os casos, pode acompanhar o estado do seu pedido na área de cliente.
Os prazos são garantidos? E se houver atrasos?
Submetemos o seu pedido em até 24 horas. A emissão fica a cargo das entidades públicas competentes e demora, por regra, de 47 a 72 horas úteis. É um prazo indicativo, não uma garantia — em períodos de maior afluência podem ocorrer atrasos que não dependem de nós. Nota: em agosto de 2026 estamos a verificar atrasos nas apostilas eletrónicas, que podem demorar cerca de uma semana. Acompanhamos cada processo até à emissão e mantemo-lo informado na sua área de cliente.
Qual a diferença entre apostila eletrónica e em papel?
A apostila eletrónica é emitida digitalmente e tem a mesma validade legal que a versão em papel. É mais rápida (47-72h), mais económica (59,90€) e ideal para documentos que já existem em formato digital. A apostila em papel (89,90€) é necessária quando o país de destino exige o selo físico ou quando o documento original só existe em formato físico.
Posso pedir se estou no estrangeiro?
Sim! A maioria dos nossos clientes está fora de Portugal. Tratamos de tudo remotamente — basta enviar o documento digitalizado. Para apostilas em papel, tratamos do envio por correio registado para qualquer país do mundo.
Que documentos podem ser apostilados?
Qualquer documento público português pode ser apostilado: certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas, certificados de registo criminal, procurações, documentos judiciais, certidões comerciais, entre outros. Documentos privados (ex: cartas, contratos entre particulares) necessitam de reconhecimento notarial prévio.
A Apostila de Haia tem validade?
A apostila em si não tem prazo de validade. No entanto, está vinculada ao documento que certifica — se o documento original tiver validade limitada (ex: registo criminal), a apostila acompanha essa validade.
Quanto custa a apostila de documentos?
A apostila eletrónica custa 59,90€ (IVA incluído) e a apostila em papel custa 89,90€ (IVA incluído). O preço é por documento apostilado.
A apostila eletrónica é aceite em todos os países?
A apostila eletrónica é aceite em todos os países signatários da Convenção de Haia que reconhecem documentos eletrónicos. No entanto, alguns países ou entidades mais conservadoras podem exigir a apostila em papel com selo físico. Recomendamos verificar com a entidade de destino antes de decidir.
Preciso de enviar o documento original?
Para a apostila eletrónica, basta enviar uma cópia digitalizada de boa qualidade do documento. Para a apostila em papel, pode ser necessário enviar o original por correio registado — nesse caso, devolvemos o documento apostilado por correio.
Posso apostilar vários documentos ao mesmo tempo?
Sim! Pode enviar vários documentos num único pedido. Cada documento tem o seu preço individual (59,90€ eletrónica ou 89,90€ papel). É comum pedidos de apostilamento de certidões e diplomas em conjunto.
A apostila é feita por advogado?
Sim, todo o processo é conduzido por advogado inscrito na Ordem dos Advogados (Cédula n.º 20764L). O advogado verifica o documento, submete o pedido à Procuradoria-Geral da República e acompanha todo o processo até à entrega.
Como sei quando a apostila está pronta?
Receberá uma notificação por email assim que a apostila estiver concluída. Para a apostila eletrónica, receberá o documento apostilado diretamente por email. Pode também acompanhar o estado do pedido na sua área de cliente.
Posso apostilar documentos de outros países?
Não, a Procuradoria-Geral da República portuguesa apenas apostila documentos públicos emitidos em Portugal. Se precisa de apostilar documentos emitidos noutro país, terá de recorrer à entidade competente desse país.
Posso levantar a apostila em papel no vosso escritório?
Sim! Após a conclusão do processo, o próprio titular ou um representante pode levantar o documento apostilado no nosso escritório em Lisboa, sem custos de envio. Basta informar-nos no momento do pedido que pretende levantar presencialmente.
Preciso da certidão eletrónica para a apostila eletrónica?
Sim. Para obter uma apostila eletrónica, o documento deve estar em formato eletrónico (por exemplo, uma certidão de nascimento obtida online). Uma certidão em papel, mesmo que digitalizada, não serve para emitir uma apostila eletrónica — nesse caso, pode optar pela apostila em papel ou solicitar primeiro a certidão eletrónica através do nosso site e depois pedir a apostila.
Posso pedir a certidão e a apostila juntas?
Sim! Através do nosso site (jmslegal.pt), pode solicitar a certidão portuguesa online (nascimento, casamento, óbito, etc.) e, assim que for emitida, pedir a apostila — tudo no mesmo sítio. Esta é a opção mais prática e económica, especialmente se estiver no estrangeiro, pois evita custos de envio e o documento apostilado chega-lhe diretamente por email.
A apostila substitui a legalização consular?
Sim, para países signatários da Convenção de Haia (120+ países). A apostila dispensa a legalização consular. Para países não signatários, continua a ser necessária a legalização consular do documento.
Posso usar o serviço a partir do Brasil?
Sim! O Brasil é um dos países com maior procura pelo nosso serviço de apostilamento. Muitos brasileiros necessitam de apostilar certidões portuguesas para processos de cidadania, reconhecimento de diplomas ou outros trâmites legais. Todo o serviço funciona remotamente.
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