JMS Legal Check — Verificação Prévia de Empreiteiros
O JMS Legal Check é um serviço jurídico português de verificação prévia de empreiteiros e empresas de construção, prestado por advogado. Antes de contratar uma obra, analisa a regularidade legal, o alvará IMPIC, a existência de insolvências, execuções e processos judiciais e a solidez financeira da empresa, e entrega um relatório com semáforo de risco e conclusão jurídica.
Para quem é
Para quem vai contratar uma obra — uma remodelação, a construção de uma moradia ou uma reabilitação — e quer confirmar, antes de assinar contrato ou entregar o sinal, se a empresa é de confiança.
- Particulares que vão remodelar casa ou apartamento
- Quem vai construir moradia ou fazer reabilitação
- Investidores e condomínios perante obras de valor elevado
- Quem tem vários orçamentos e quer decidir com segurança
O que analisamos
Regularidade societária e alvará IMPIC
Registo comercial, representantes legais e habilitação/classe do alvará para o valor da obra.
Insolvências, execuções e processos
Citius, Lista Pública de Execuções e ações judiciais em pesquisa pública.
Saúde financeira e reputação
Indicadores financeiros, análise patrimonial (nível superior) e reclamações públicas.
Como funciona
Identificação da empresa
Indica apenas o nome e o NIPC do empreiteiro. Não é preciso qualquer autorização da empresa analisada — todo o processo é confidencial.
Recolha em fontes públicas oficiais
Consultamos o registo comercial, o IMPIC (alvará e habilitações), o portal Citius, a Lista Pública de Execuções e os indicadores financeiros publicados.
Análise jurídica por advogado
Um advogado interpreta os dados, cruza a informação e avalia o risco real para o cliente — não é um relatório automático gerado por software.
Relatório com semáforo e conclusão
Recebe um PDF assinado, com semáforo de risco (verde/amarelo/vermelho), pontos de atenção e recomendação jurídica antes de adjudicar a obra ou entregar o sinal.
Planos de verificação
Todos os valores incluem IVA. Nos níveis 2 e 3, o valor é deduzido a 100% se avançar para a minuta de Contrato de Empreitada.
Nível 1
Verificação Essencial
49€
Até 24h úteis
Serviços pontuais, pequenas remodelações ou reparações de menor montante (até ~15.000€).
Nível 2
Relatório Raio-X do Empreiteiro
99€
Até 48h úteis
Dedutível no Contrato de Empreitada
Remodelações de apartamentos, moradias ou obras de valor relevante (até ~100.000€), antes de efetuar qualquer pagamento inicial.
Nível 3
Due Diligence & Auditoria Financeira
199€
Até 48h a 72h úteis
Dedutível no Contrato de Empreitada
Grandes projetos de construção, reabilitações estruturais de raiz ou investimentos de montante elevado (> 100.000€), onde a solidez económica do empreiteiro é crítica.
Situações em que a verificação faz a diferença
Os exemplos seguintes são meramente ilustrativos e hipotéticos, destinam-se a explicar que tipo de riscos uma verificação prévia pode revelar e não correspondem a quaisquer clientes, processos ou resultados reais. Não representam nem garantem qualquer resultado concreto.
Orçamento muito abaixo do mercado
Situação-tipo: uma empresa apresenta um orçamento invulgarmente baixo e pede um sinal elevado antes do início da obra.
Uma verificação prévia pode revelar, por exemplo, execuções ativas ou resultados líquidos negativos — informação útil para ponderar se faz sentido adiantar um sinal a uma empresa em possível dificuldade financeira.
Alvará pode não cobrir o valor da obra
Situação-tipo: um empreiteiro com boa apresentação comercial é considerado para uma obra de valor elevado.
A verificação do alvará IMPIC permite perceber se a classe/habilitação cobre o montante da obra — uma empresa pode estar registada e, ainda assim, não estar habilitada para aquele valor.
Comparar dois orçamentos com segurança
Situação-tipo: existem dois orçamentos semelhantes e dúvidas sobre qual oferece mais segurança.
A verificação de registo, alvará, processos e indicadores financeiros ajuda a comparar as empresas com base em informação objetiva, antes de decidir a adjudicação.
Guias úteis
Como saber se um empreiteiro é de confiança antes de contratar?
O que confirmar, antes de assinar, para não cair em obras abandonadas ou sinais perdidos.
Como verificar o alvará de um empreiteiro?
Categorias e classes do alvará IMPIC e como saber se cobrem a sua obra.
Como saber se uma empresa de construção tem processos ou reclamações?
Onde procurar ações, execuções e insolvências de uma empresa.
Como verificar uma empresa pelo NIF?
O que o NIF/NIPC revela sobre registo, situação e historial — e o que exige análise jurídica.
Perguntas frequentes
Preciso da autorização do empreiteiro para o mandar verificar?
Não. A verificação baseia-se em informação pública oficial (registo comercial, IMPIC, tribunais, listas de execuções e indicadores financeiros). Não é preciso pedir nada ao empreiteiro — basta indicar o nome e o NIPC da empresa.
O empreiteiro fica a saber que o mandei verificar?
Não. O processo é 100% confidencial. Não contactamos a empresa analisada nem lhe damos conhecimento do pedido.
E se o relatório vier com semáforo vermelho?
É exatamente para isso que serve. Preferível saber antes de assinar contrato ou entregar o sinal. O relatório explica os riscos encontrados e, se quiser, o advogado sugere as garantias a exigir no contrato para se proteger.
Quanto tempo demora a receber o relatório?
Depois de confirmado o pagamento: 24h úteis no Nível 1, até 48h úteis no Nível 2 e 48h a 72h úteis no Nível 3. Começamos a trabalhar assim que o pagamento entra.
Como é que pago?
Online, de forma imediata, por MB Way ou cartão de crédito/débito. Assim que o pagamento é confirmado, iniciamos de imediato a verificação.
Vou contratar mais do que um empreiteiro / tenho vários orçamentos.
Pode pedir uma verificação por cada empresa. A partir do 2.º pedido tem 10% de desconto automático (mesmo email ou NIF), aplicado logo no pagamento.
Isto substitui o contrato de empreitada?
Não — complementa. A verificação diz-lhe se pode confiar; o contrato protege-o juridicamente. Nos Níveis 2 e 3, o valor pago é deduzido a 100% se avançar depois para a minuta de Contrato de Empreitada.
Quanto custa verificar um empreiteiro antes de contratar?
O JMS Legal Check tem três níveis: Verificação Essencial por 49€ (até 24h úteis), Relatório Raio-X por 99€ (o mais escolhido, até 48h úteis) e Due Diligence & Auditoria Financeira por 199€ (até 48h-72h úteis). Todos os valores incluem IVA. Nos Níveis 2 e 3, o valor pago é deduzido a 100% se avançar para a minuta de Contrato de Empreitada.
Como sei se o empreiteiro tem alvará válido no IMPIC?
O alvará ou título de registo é emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) e define que tipo e que valor de obra a empresa está legalmente autorizada a executar. No JMS Legal Check confirmamos se o alvará está ativo, qual a classe/habilitações e se cobre o valor da sua obra — uma empresa pode estar registada mas não ter habilitação para o montante que lhe orçamentou.
É seguro dar um sinal ou adiantamento ao empreiteiro?
Só depois de verificar a empresa. O sinal é o momento de maior exposição: se a empresa tiver insolvência, execuções ou dificuldades financeiras, o dinheiro adiantado é o mais difícil de recuperar. Por isso recomendamos fazer a verificação antes de entregar qualquer valor e, idealmente, enquadrar os pagamentos por fases num contrato de empreitada.
Como descobrir se uma empresa de construção tem processos, dívidas ou está insolvente?
Através de fontes públicas oficiais: registo comercial, portal Citius, Lista Pública de Execuções, IMPIC e indicadores financeiros publicados. O JMS Legal Check reúne e interpreta essa informação num relatório único, com um semáforo de risco e uma conclusão jurídica, para não ter de andar a pesquisar em vários sítios nem a interpretar linguagem técnica.
O que recebo exatamente no relatório?
Um relatório em PDF, assinado por advogado, com a identificação societária e gerência, a validação do alvará IMPIC, a verificação de insolvências e execuções e — nos níveis superiores — ações judiciais, indicadores financeiros, reputação e análise patrimonial. Termina sempre com um semáforo global de risco (verde/amarelo/vermelho) e uma conclusão jurídica com os pontos de atenção antes de adjudicar a obra.
Antes de entregar a obra e o dinheiro, saiba com quem está a lidar
Peça a verificação prévia do empreiteiro e receba um relatório com semáforo de risco, assinado por advogado.
Ver planos e pedir verificaçãoA presente verificação baseia-se exclusivamente em informação pública oficial e/ou documentação disponibilizada até à data da respetiva consulta. Não consubstancia auditoria pericial presencial nem garantia de solvabilidade futura, idoneidade técnica superveniente ou cumprimento integral das obrigações contratuais por parte da entidade analisada.