Antes de entregar a sua obra — e o seu dinheiro — saiba com quem está a lidar.
O JMS Legal Check (due diligence) é uma verificação jurídica e financeira do empreiteiro antes de assinar contrato ou pagar sinal. Confirmamos alvará IMPIC, insolvências, ações judiciais e saúde financeira, e entregamos um relatório com um semáforo de risco claro — em 48h.
Sinais adiantados perdidos
Empreiteiros que recebem o sinal e desaparecem, ou que entram em insolvência a meio da obra.
Sem alvará para a obra
Empresas sem alvará IMPIC válido para a categoria ou o valor da obra que lhe estão a propor.
Empresa financeiramente frágil
Empreiteiros sobre-endividados ou com resultados negativos que não têm capacidade de terminar a obra.
O orçamento mais barato é, muitas vezes, o mais caro
Decidir a obra apenas pelo valor apresentado, sem informação séria sobre quem está por trás do orçamento, é um dos erros que mais caro custa ao dono da obra. Às vezes o preço é o mais baixo precisamente porque não vai ser cumprido: falta margem para terminar a obra, o valor sobe depois com "trabalhos a mais" ou o empreiteiro desaparece a meio.
Preço baixo esconde risco
Um orçamento muito abaixo dos outros costuma ter uma explicação: materiais de menor qualidade, valores irrealistas que depois disparam, ou uma empresa sem capacidade financeira para chegar ao fim.
Compare maçãs com maçãs
Só consegue comparar orçamentos a sério quando tem, ao lado de cada valor, a mesma informação sólida sobre cada empreiteiro: alvará, histórico, saúde financeira e processos em tribunal.
Um pequeno investimento decisivo
Por uma fracção do valor da obra, uma verificação dá-lhe a base para escolher com confiança — e pode poupar-lhe milhares de euros e meses de atraso na decisão mais importante.
Tem vários orçamentos em cima da mesa? Peça a verificação de cada empreiteiro e decida com dados, não com um palpite sobre o preço. É o investimento mais pequeno de toda a obra — e o que evita os erros mais caros.
Como funciona
Um processo simples, tratado integralmente por advogado.
1. Indica os dados
Preenche o nome e NIPC do empreiteiro e o valor estimado da obra.
2. Investigamos
Consultamos registos oficiais, IMPIC, tribunais e indicadores financeiros.
3. Analisamos
O advogado emite um parecer jurídico com semáforo de risco.
4. Recebe o relatório
Enviamos o relatório final por email dentro do prazo do nível escolhido.
Escolha o nível de verificação
Todos os preços incluem IVA. Nos níveis 2 e 3 o valor pago é deduzido a 100% se avançar depois para a minuta de Contrato de Empreitada (1200,00€ c/ IVA).
Verificação Essencial
Regularidade Legal
Ideal para: Serviços pontuais, pequenas remodelações ou reparações de menor montante (até ~15.000€).
- Confirmação da regularidade do registo comercial e identificação dos representantes legais que podem vincular a sociedade
- Verificação da validade do Alvará ou Título de Registo no IMPIC, respetivas habilitações e classe autorizada
- Consulta de ausência de processos de insolvência, PER ou registos na Lista Pública de Execuções
- Relatório sumário com semáforo de validação legal
Relatório Raio-X do Empreiteiro
A Escolha Recomendada
Ideal para: Remodelações de apartamentos, moradias ou obras de valor relevante (até ~100.000€), antes de efetuar qualquer pagamento inicial.
- Tudo o que está incluído no Nível 1
- Levantamento de referências a ações judiciais distribuídas em pesquisa pública e incidentes comunicados
- Consulta aos principais indicadores financeiros do último exercício disponível (faturação e resultado líquido)
- Pesquisa de reputação e histórico de reclamações públicas ativas
- Conclusão jurídica: parecer com avaliação global de risco (semáforo de conformidade) e pontos de atenção antes da adjudicação
- Garantia de Crédito: o valor de 99,00€ é totalmente deduzido nos honorários caso avance para a minuta de Contrato de Empreitada (1.200,00€ c/ IVA)
Due Diligence & Auditoria Financeira
Análise Aprofundada
Ideal para: Grandes projetos de construção, reabilitações estruturais de raiz ou investimentos de montante elevado (> 100.000€), onde a solidez económica do empreiteiro é crítica.
- Tudo o que está incluído no Nível 2
- Análise detalhada da estrutura patrimonial e financeira (balanço analítico, demonstração de resultados, capitais próprios, rácios de solvabilidade e endividamento)
- Avaliação do comportamento e histórico de cumprimento de prazos de pagamento a terceiros no setor
- Levantamento alargado de incidentes judiciais e procedimentos registados nos últimos anos
- Parecer jurídico circunstanciado com matriz de risco e recomendações específicas de garantias a exigir no contrato
- Garantia de Crédito: o valor de 199,00€ é deduzido integralmente nos honorários da minuta de Contrato de Empreitada (1.200,00€ c/ IVA)
Adicional: Análise Técnica de Coerência de Orçamento +50,00€
Analisamos o orçamento apresentado pelo empreiteiro para identificar valores incoerentes, omissões ou riscos contratuais. Pode juntar a qualquer nível no formulário.
Pedir a verificação
Três passos rápidos. Só paga no fim, com MB Way ou Cartão.
Nível de verificação
Ainda com dúvidas antes de avançar? Agende 15 min grátis com o advogado
Tudo esclarecido antes de pagar
Não. A verificação baseia-se em informação pública oficial (registo comercial, IMPIC, tribunais, listas de execuções e indicadores financeiros). Não é preciso pedir nada ao empreiteiro — basta indicar o nome e o NIPC da empresa.
Pronto para saber com quem está a lidar?
Faça o pedido e pague em minutos. Começamos a verificação assim que o pagamento entra.
Verificar não chega. É o contrato que o protege.
Todos os dias entram processos de empreitada em tribunal — muitos deles com contratos que não asseguram o dono da obra: sem prazos, sem mapa de trabalhos, sem garantias e sem penalizações por atraso. Quando surge o problema, o dono da obra fica sem forma de o provar.
A lei protege — se o contrato o disser
O contrato de empreitada é regulado pelo Código Civil (art. 1207.º e seguintes). Perante defeitos, o dono da obra tem direito à sua eliminação, a nova construção, à redução do preço, à resolução do contrato e a indemnização (arts. 1218.º a 1226.º). Mas para os exercer tem de conseguir provar o que foi contratado.
Um contrato genérico deixa-o exposto
Minutas copiadas da internet ou orçamentos assinados como se fossem contrato não fixam prazos vinculativos, mapa de quantidades, condições de pagamento faseado, retenção de garantia nem cláusulas de resolução. É o dono da obra que fica sem margem de manobra.
Analisado caso a caso, por advogado
Elaboramos ou revemos o contrato à medida da sua obra: cronograma e penalizações por atraso, pagamentos ligados a etapas concluídas, retenção para garantia, seguros e responsabilidades, e mecanismos claros de resolução em caso de incumprimento.
O valor da verificação é descontado no contrato
Nos pacotes Raio-X e Due Diligence & Auditoria Financeira, o valor que pagou pela verificação é deduzido a 100% nos honorários da elaboração do Contrato de Empreitada (1200,00€ c/ IVA). Verifica primeiro; se avançar, não paga esse valor duas vezes.